Relator da CPI propõe alterações na legislação esportiva para combater manipulação de resultados

O deputado Felipe Carreras, membro do PSB de Pernambuco e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada para investigar a manipulação no futebol, apresentou em parecer liminar uma série de propostas destinadas a modificar a legislação esportiva e regulamentar a atividade de apostas. De acordo com o cronograma estabelecido, o texto será discutido a partir das 19h15 desta quarta-feira (20).

Carreras destacou a crescente exposição do futebol brasileiro, bem como do esporte em geral, à prática criminosa de manipulação de resultados, em grande parte devido ao aumento no mercado de apostas esportivas. Ele enfatizou que esse desafio não é exclusivo do Brasil e afeta muitos países ao redor do mundo.

As investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado de Goiás resultaram na proibição de três jogadores brasileiros de participar do futebol global pela FIFA, a autoridade máxima do esporte. Até o momento, 14 pessoas foram indiciadas pelas investigações, e a Polícia Federal também está conduzindo uma apuração nacional sobre um esquema similar.

Carreras observou que essas investigações estão em estágio avançado e que, até o momento, não havia indícios suficientes de autoria e materialidade de crimes que justificassem o pedido de indiciamento por parte da CPI.

O relator da CPI elaborou quatro projetos de lei como resultado de nove audiências públicas e depoimentos de jogadores, representantes de casas de apostas, membros do governo e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Uma das propostas legislativas aborda a necessidade de gestores, dirigentes e treinadores de clubes comunicarem à autoridade competente casos de corrupção desportiva, sob pena de responsabilização penal.

Outras duas iniciativas focam na regulamentação das apostas esportivas, uma delas criminalizando aqueles que operam sem autorização governamental, e a outra restringindo o escopo das apostas a resultados de jogos ou número de gols, com penalidades financeiras para apostadores envolvidos em fraudes.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 1182/23, que trata da regulamentação das apostas de quota fixa, também conhecidas como bets. Carreras enfatizou a importância do controle estatal sobre essas atividades para garantir a integridade dos jogos, a segurança dos apostadores e a arrecadação adequada de impostos.

Além disso, o quarto projeto de lei apresentado pelo deputado Carreras estabelece que, em casos de manipulação de resultados, os órgãos máximos da Justiça Desportiva, conforme previsto na Lei Geral do Esporte, devem assegurar que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e em conformidade com o princípio da igualdade.

O relator também recomendou que o parecer da CPI seja encaminhado à CBF, para que a organização avalie as medidas de prevenção e repressão à manipulação de competições, bem como ao governo, para considerar a adesão do Brasil à Convenção de Macolin, um tratado europeu que visa combater a manipulação esportiva. Vários países europeus já ratificaram a Convenção de Macolin desde 2014, e outros 32 países expressaram seu compromisso com o tratado. O Brasil participou de discussões sobre o tema durante a Copa do Mundo de 2018, em Moscou.