Relator da ONU pede ao STF que não aplique Marco Temporal em terras indígenas

O relator especial da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Calí Tzay, fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil para que não aplique o "Marco Temporal". Segundo ele, validar essa tese pode representar uma ameaça direta às mais de 1.300 terras indígenas existentes no país. Calí Tzay solicita ao STF que tome uma decisão em conformidade com as normas internacionais de Direitos dos Povos Indígenas.

Além disso, o relator especial também pediu ao Senado brasileiro que rejeite o projeto de lei 490/07, que busca estabelecer o Marco Temporal como uma legislação.

Calí Tzay ressalta que o Marco Temporal restringe o reconhecimento dos territórios ancestrais dos povos indígenas somente às terras que eles ocupavam no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Ele destaca que o período entre 1945 e 1988 foi marcado por uma "grande turbulência política e violações generalizadas dos direitos humanos no Brasil, incluindo a ditadura". Como resultado, muitos povos indígenas foram violentamente expulsos de suas terras.

A doutrina do Marco Temporal tem sido amplamente contestada, de acordo com o relator especial, e teria sido utilizada para anular processos de demarcação de terras indígenas, como no caso da Comunidade Guayaroka dos povos indígenas Guarani Kaiowá.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal está diante de um caso relacionado ao povo indígena Xokleng, do estado de Santa Catarina. O processo está em tramitação desde 2021, a partir de um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai). O resultado desse julgamento pode afetar mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas pendentes em todo o país.