Relator da reforma tributária apresenta texto à CCJ
Com as mudanças, a proposta deve voltar para a Câmara
Foto: Agência Senado/ Moreira Mariz
Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, leu nesta quarta-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira versão de seu parecer sobre o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O texto da reforma foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados, mas deve retornar à casa devido às mudanças que devem ser feitas no Senado.
Durante a sessão, o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concedeu vista coletiva de, no mínimo, 15 dias. Os senadores poderão apresentar novas sugestões ao texto de Braga durante esse período.
Segundo o presidente da CCJ, a proposta deve ser votada na comissão no dia 7 de novembro e no plenário da casa na mesma semana.
O governo espera encerrar a discussão no Congresso até o fim deste ano. Lideranças do Planalto no Congresso avaliam, ainda, dividir a proposta para alcançar consenso. A Proposta de Emenda à Constituição que altera a cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil, é prioridade da equipe econômica do governo Lula.
O texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados previa apenas a criação de uma "cesta básica nacional de alimentos" – com alíquota zero, ou seja, isenta de tributos. O texto apresentado nesta quarta-feira manteve a cesta básica nacional com tributação zero e incluiu também um novo conceito — a chamada "cesta básica estendida". Nesse caso, os produtos lá incluídos pagarão 40% do imposto cobrado dos demais setores da economia.
