Relator do Orçamento protocola texto que fura o teto de gastos

O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro, protocolou um texto da PEC nesta segunda-feira (28), que fura o teto de gastos para cumprir com as promessas feitas pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. O texto retira o Auxílio Brasil da regra do teto de gastos, até 2026. 

A tramitação da PEC só começa quando o senador conseguir colher 27 assinaturas dos senadores. A análise do texto será feita inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça. 

O governo de Lula pretende tirar cerca de R$198 bilhões do teto, para conseguir bancar o benefício do Auxílio Brasil no próximo ano, e ajustar o orçamento de outros gastos sociais. Agora, é necessário que a PEC fura-teto tenha uma segunda aprovação mais rápida de uma proposta, desde 1988.

Se for aprovada ainda em 2022, a tramitação do ficará atrás da 2ª parte da PEC dos Precatórios, publicada no Diário Oficial da União 9 dias depois de ser desembargada do texto principal.