Relator no STF vota para condenar Collor a 33 anos de prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou, nesta quarta-feira (17), a favor da condenação do ex-senador Fernando Collor a mais de 33 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.

O ministro propôs pena de: corrupção passiva, 5 anos, 4 meses; organização criminosa, 4 anos e 1 mês; lavagem de dinheiro, 24 anos, 5 meses e 10 dias; interdição para exercício do cargo ou função pública, multa de R$ 20 milhões por danos morais. Como a pena supera os oito anos, Collor teria que iniciar a execução da punição em regime fechado. 

O plenário do STF julga uma ação penal em que Collor é acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os demais ministros ainda devem se manifestar. Fachin considerou que há provas suficientes de que os crimes ocorreram e foram praticados por pelo ex-senador utilizando a função de parlamentar.

Fachin também votou em relação a outros dois réus na ação, Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O ministro propôs: pena 8 anos e 1 mês de reclusão para Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, com cumprimento inicial em regime fechado e pena de 16 anos e 10 meses de reclusão para Luis Pereira Duarte de Amorim, inicialmente fechado.

O caso 

O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e, além de Collor, envolve outros dois réus, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O primeiro é apontado na denúncia como administrador de empresas do ex-senador; o segundo seria o operador particular do ex-parlamentar.

Segundo a denúncia, apresentada em 2015, os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que tinha à época dois diretores indicados pelo senador.