Representação contra deputado por violência doméstica é arquivada pelo Conselho

O Conselho de Ética da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (15), o arquivamento da representação preliminar contra o deputado Delegado da Cunha (PP-SP), por 13 votos a 5.  

A representação contra Da Cunha apresentada pelo PSOL após a divulgação de matéria jornalística mostrando agressões do parlamentar a sua ex-companheira, Betina Grusieck. A agressão aconteceu no dia 14 de outubro de 2023. Betina, em depoimento à polícia, disse que Da Cunha bateu a cabeça dela e tentou sufocá-la. para se defender, ela contou que bateu com um secador na cabeça do deputado. Foi concluído pelo Ministério Público que foi legítima defesa. 

Após a agressão, Da Cunha enviou uma mensagem à mãe da ex-companheira, preocupado em perder o mandato, pedindo que não divulgasse um vídeo com imagens  e áudios das agressões. O deputado Albuquerque, relator do do processo, concluiu que não houve quebra de decoro parlamentar, e que irá esperar o trânsito em julgado da ação penal contra Da Cunha para avaliar se é possível falar em quebra de decoro. 

Albuquerque solicitou o arquivamento do caso e defendeu a sanção de censura verbal para Da Cunha pela mensagem pedindo que o vídeo não fosse divulgado. “Pela utilização de possibilidade de perda de seu mandato como argumento dissuasório, vislumbro a possibilidade da penalidade de censura escrita”, escreveu o relator.

Já o deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou voto em separado pedindo o prosseguimento da representação. Segundo ele, os fatos constantes da representação devem ser objeto de investigação perante o Poder Judiciário "por constituírem, em tese, conduta criminosa". Josenildo acrescenta que, essa circunstância não impede a Comissão de Ética de verificar se tais fatos configuram também infração ética disciplinar. 

As deputadas Jack Rocha (PT-ES) e Ana Paula Lima (PT-SC) também defenderam o prosseguimento da investigação. Ana Paula justificou que não se pode tapar o sol com a peneira diante de um fato e dizer que nada aconteceu, além disso, disse que, “Quando chega ao nível da violência física, é porque já houve uma série de violências psicológicas antes”. Chico Alencar (PSOL-RJ) também acredita que o caso não deve ser arquivado.    

O deputado Alexandre Leite (União-SP) defendeu o arquivamento com a justificativa de ser um "desentendimento doméstico" nas situações de agressão.  “Esses casos são complicados de avaliar no Conselho de Ética, uma vez que nem o delegado de polícia tem um norte nesse caso. Casos de violência doméstica são  extremamente difíceis de avaliar”, afirmou.