Reserva de 20% das cadeiras para mulheres é correção histórica, diz relator de Código Eleitoral

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto do novo Código Eleitoral, afirmou nesta terça-feira (1º) que a proposta de reservar 20% das cadeiras para mulheres nas eleições representa uma "correção de um erro histórico". Ele disse que o Brasil tem uma das menores taxas de participação feminina na política e classificou a situação como "indefensável".

Pela proposta, a reserva valerá para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais. No caso da Câmara Federal, a distribuição será feita por estado, garantindo que nenhum tenha menos de 20% de deputadas. Não há previsão de reserva para o Senado.

Segundo Castro, mais de 700 municípios brasileiros não possuem mulher em assentos nas Câmaras locais e outros 1.600 contam com apenas uma representante. Ele estima que a medida poderá elevar a participação feminina no Congresso para até 30%, frente aos atuais 18%.

O parecer do relator deve ser lido nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Se aprovado, o texto seguirá para o plenário do Senado. Como sofreu alterações, caso passe na Casa, precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise. Para valer nas eleições de 2026, a matéria deve ser sancionada pelo presidente Lula (PT) até outubro deste ano.