Resolução do CNJ abre portas para vantagens a magistrados

Uma decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a primeira reunião liderada pelo ministro Luís Roberto Barroso, em 17 de outubro, possibilitou a introdução de várias vantagens e benefícios extras para juízes em todo o território nacional.

Na quarta-feira passada (8), por exemplo, um novo benefício foi estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) com base nesta nova resolução. Ele tem o potencial de elevar a renda de certos juízes federais em aproximadamente 30%.

Além disso, para membros de tribunais estaduais e também dos superiores, como o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o STM (Superior Tribunal Militar), pode haver aprovação de novas remunerações com base no documento do CNJ.

A resolução aprovada pelo CNJ assegurou a igualdade de direitos e obrigações entre juízes e membros do Ministério Público. Conforme a disposição, apenas em casos de disputa será responsabilidade do Poder Judiciário determinar a validade das questões em questão.