Resolução do Contran estabelece regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes no Rio de Janeiro

Entra em vigor a partir desta segunda-feira (3), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece as diferenças entre ciclomotores (scooters), bicicletas elétricas e autopropelidos (skates e patinetes elétricos). No entanto, a prefeitura do Rio de Janeiro ainda não definiu como será a fiscalização para coibir os abusos.

As medidas do órgão federal reforçam que os condutores de scooters - febre que tomou conta da orla da cidade - precisam possuir carteira de habilitação categoria A, destinada a motocicletas, ou uma autorização ACC específica para esse tipo de veículo. Essa regra já está em vigor.

Outra exigência é que as scooters devem ser emplacadas, mas os proprietários têm até o fim de 2025 para realizar esse procedimento. O Detran começará a fazer o registro desses ciclomotores a partir de novembro deste ano. No entanto, cabe às prefeituras decidir se esses veículos poderão trafegar nas ciclovias, por exemplo, uma vez que isso não está especificado na resolução.

O Contran esclarece que a exigência de habilitação e emplacamento para ciclomotores já existia. O objetivo da resolução é deixar clara a definição de cada tipo de veículo e estabelecer algumas regras, que poderão se tornar mais restritivas com a regulamentação da prefeitura. Um projeto de lei sobre o assunto está em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.