Rosa Weber é designada relatora de ação contra PEC dos Precatórios
Ação no STF foi apresentada por seis deputados federais
Foto: Nelson Jr / SCO - STF
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi designada relatora da ação apresentada pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Joice Hasselmann (PSDB-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP) contra a votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados.
No pedido, apresentado nesta quinta-feira (4), os deputados afirmam que a sessão burlou o regimento da Câmara ao permitir que deputados licenciados por viagens oficiais votassem.
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na madrugada desta quinta (4), por 312 votos a 144, o texto-base da PEC dos Precatórios. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação, e agora será votada uma segunda vez pelos parlamentares.
A proposta abre espaço no Orçamento de 2022 para a viabilização do Auxílio Brasil, novo programa social do governo Bolsonaro, além de outros gastos do Planalto.
