Rosa Weber vota para derrubar indulto de Bolsonaro a Silveira

A ministra Rosa Weber, presidente Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade do indulto presidencial concedido em 21 de abril de 2022 por Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB). A ministra considerou que houve desvio de finalidade do benefício dado pelo ex-presidente.

Na decisão, Weber apontou que as decisões da Suprema Corte, que condenaram o ex-deputado a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa e inelegibilidade, devem ser mantidas. A análise da questão continua nesta quinta-feira (4). Os outros nove ministros vão analisar se votam com a relatora ou abrem divergência.

"O presidente da República, utilizando-se da competência a ele atribuída pela Constituição, ou seja, agindo aparentemente em conformidade com as regras do jogo constitucional, editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público", afirmou a ministra. "O objetivo foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado pelo STF", acrescentou.

Silveira foi condenado em abril do ano passado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O placar foi 10 a 1 pela condenação - apenas o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, votou pela absolvição. Em seguida, Bolsonaro concedeu uma graça individual e livrou o ex-deputado de cumprir a pena.