Rui pauta com urgência votação de pensão de militares e consórcio municipal na ALBA

Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), analisam em sessão extraordinária na terça-feira (30) quatro projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. 

Solicitada com urgência pelo governador Rui Costa (PT) a primeira proposta institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia. 

Os consórcios municipais são formados por prefeituras no interior da Bahia de municípios que sejam próximos.  O objetivo da proposição é disciplinar a realização de acordos entre o Estado e as instituições “bem como apoiar e fomentar a instituição e o desenvolvimento dos consórcios municipais, reiterando o compromisso do governo do Estado com a efetivação do federalismo de cooperação”. 

Os parlamentares analisam ainda a revisão da pensão de policiais militares e deve estabelecer regras para a concessão dos benefícios de pensão a viúvas e filhos de policiais militares. 

Entram na pauta ainda o PL que autoriza o Poder Executivo a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório federal e o PL que institui o Regime da Previdência Complementar, que cria uma entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação.