Saeb gastou mais de 134,7 milhões com despesas orçamentárias em fevereiro

Acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) dada as condições precárias na Cadeia Pública de Salvador e da Penitenciária Lemos Brito, o governo estadual, por meio da Saeb (Secretaria de Administração do Estado da Bahia), gastou mais de 134,7 milhões com despesas orçamentárias ao longo do mês de fevereiro de 2022.

A informação consta no demonstrativo da receita arrecadada, despesa realizada e movimentação referente ao segundo mês do ano, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15). Segundo o documento, após distribuída a receita, a pasta ainda ficou com disponibilidade financeira de 9.198.945,59.

Na segunda (14), o MP-BA emitiu notificação pedindo a interdição de cozinhas da Cadeia Pública e da Penitenciária Lemos de Brito, que ficam no Penitenciário da Mata Escura. A acusação é de que os espaços apresentam em condições precárias, com irregularidades relacionadas à preparação e acondicionamento dos alimentos. 

Segundo informou o MP, uma ação judicial foi movida contra o governo da Bahia e contra a empresa LPATSE Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos, que presta serviço à Saeb. Segundo a promotora de Justiça, Andréa Ariadna, que está à frente da apuração, foram feitas fiscalizações nos estabelecimentos penais da capital baiana,  com registros documentados, conforme previsto na Lei de Execução Penal.

Veja as irregularidades que constam no relatório da Vigilância Sanitária (Visa):

Cadeia Pública

Ausência de pia para pré-lavagem dos alimentos; ausência de abrigo de resíduos, sendo depositado em área aberta; revestimentos danificados em algumas paredes da área de produção.

Penitenciária Lemos Brito

Infiltrações e mofo em diversos ambientes da UAN; exaustão e renovação de ar insuficiente, com o escoamento de gorduras nas paredes; termômetro da área do açougue danificado; ausência de alvará sanitário.