Sanção do novo arcabouço fiscal vai criar impasses sobre piso de gastos com Saúde em 2023, diz jornal

Os avanços do novo arcabouço fiscal com a votação final na Câmara dos Deputados vai criar impasses jurídico e orçamentário para o governo Lula cumprir a aplicação mínima de recursos na Saúde em 2023. Pode ser que o Executivo tenha que remanejar cerca de R$ 6 bilhões, caso tenha de seguir de forma proporcional a regra que vincula o piso da Saúde às receitas federais. O valor é preliminar e pode mudar. As informações foram publicadas nesta quinta-feira (17) pelo jornal Folha de S.Paulo.  

O tema, no entanto, preocupa a equipe econômica, que já precisou fazer um bloqueio de R$ 3,2 bilhões nas despesas não obrigatórias para conseguir cumprir as regras neste ano. 

Por outro lado, pedir autorização para cumprir um piso menor na Saúde, à revelação de uma regra constitucional que o próprio PT decidiu reativar, também pode criar um problema político para o governo.

O jornal procurou o Ministério do Planejamento e Orçamento para responder sobre o tema, mas informou apenas que "esse assunto está em discussão". O Ministério da Fazenda também foi procurado, mas não se manifestou.

De acordo com a publicação, as regras constitucionais que voltarão a valer após a sanção do arcabouço destinam 15% da RCL (receita corrente líquida) para a Saúde e 18% da RLI (receita líquida de impostos) para a Educação.

No último relatório bimestral do Orçamento, divulgado em 22 de julho, o governo tomou como base uma RCL de R$ 1.258 trilhão.

Nesse cenário, a proporção mínima de aplicação na Saúde seria de R$ 188,7 bilhões. A dotação atualizada, porém, está em R$ 170,5 bilhões, segundo o relatório resumido de execução orçamentária do mês de junho.

O valor é maior do que o piso atual de R$ 147,9 bilhões (conforme a regra do teto de gastos), mas R$ 18,2 bilhões menor do que seria o mínimo vinculado às receitas — que voltará a vigorar com a sanção do novo arcabouço fiscal.

Em uma conta preliminar, a diferença atual representaria o equivalente a R$ 1,5 bilhão por mês. Se o arcabouço começar a valer no início de setembro, a conta seria multiplicada por quatro, alcançando uma cifra próxima a R$ 6 bilhões. O valor definitivo pode ser diferente porque está sujeito à arrecadação realizada em cada mês.