Saque-aniversário do FGTS: o que muda com as novas regras do governo Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar na próxima sexta-feira (28) uma medida provisória que permite o saque de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem havia optado pela modalidade de saque-aniversário.

Pela regra original, o saque dos recursos só é permitido depois de dois anos da demissão. No entanto, com impulso à economia, o governo decidiu liberar o saldo para os trabalhadores demitidos de 2020 para cá. Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas: 

No primeiro momento, o saldo será liberado até o limite de R$ 3 mil;

Se o saldo for superior, o restante será liberado após 110 dias da publicação da MP.

O que muda com a nova medida?

A nova MP altera o tempo de espera para que os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário possam sacar o valor total disponível. 

Pela regra anterior, o trabalhador que optava pelo saque-aniversário só podia sacar o valor referente à multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo. O valor restante ficava retido na conta para ser retirado nos saques-aniversários futuros, fazendo com que o trabalhador precisasse esperar até dois anos para acessar os recursos integralmente.

Com as mudanças anunciadas pelo governo, o trabalhador não precisa mais esperar dois anos para ter acesso a todo o valor. Quem for demitido sem justa causa e estiver inscrito no saque-aniversário também poderá sacar todo o montante, assim como já é possível no saque-rescisão.

A medida tem prazo de validade. Após esse prazo, os optantes pelo saque-aniversário que forem demitidos não poderão acessar o saldo.