Secretário revela possibilidade de pagamento adicional do auxílio taxista em dezembro

O INSS expandiu a lista de enfermidades que dão direito ao auxílio e aposentadoria por invalidez, sem a necessidade de cumprir carência mínima de 12 meses de contribuição para ter acesso ao benefício. Desde o começo de outubro, as duas doenças que passaram a integrar a relação são: acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico.

O secretário de Previdência do Ministério do Trabalho, André Rodrigues Veras, destacou que existe a possibilidade de criação de uma parcela adicional do auxílio criado para taxistas em dezembro, disse ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News.

"Nós pagamos agora último mês mais de 305 mil benefícios destinados aos motoristas de táxi, previsto na emenda constitucional Nº 123. Aos caminhoneiros e transportadores autônomos de carga, 378 mil. Para a categoria dos motoristas de táxi, é previsto uma avaliação, no final de novembro e início de dezembro, para que nós verifiquemos a possibilidade de um pagamento adicional para eles."

"A emenda constitucional 123 destinou a quantia de R$ 2 bilhões para essa categoria [taxistas], sem contudo dizer o número mínimo ou máximo de parcelas estabelecida. E esses valores deveriam ser pagos no período compreendido entre julho e dezembro. Por isso, nós antecipamos o cronograma de pagamento, tanto para os motoristas de táxi, quanto para os caminhoneiros transportadores autônomos de cargas, de forma que nós pudéssemos avaliar a possibilidade de um pagamento adicional. Eu não diria um 13º, a gente estaria falando de um pagamento no mesmo valor e a parcela hoje é de R$ 1.000. Mas nós teríamos que avaliar os recursos disponíveis para a gente fazer esse pagamento adicional, o que só será possível no início de dezembro", explicou.

Veras ainda fez questão de reforçar a importância dos benefícios criados para atender caminhoneiros e taxistas. De acordo com ele, os recursos ajudam a economia brasileira a se aquecer e girar.

Em análise sobre a inclusão de novas doenças no rol de enfermidades que permitem o acesso ao benefício e aposentadoria por invalidez sem carência, o secretário de previdência observou que a tabela não era atualizada há décadas e que pode agregar milhares de novos beneficiários.

“Nós temos uma atualização da relação de doenças isentas de carência, o que não era realizado desde o ano de 2001. Embora prevista na legislação, ela só foi feita agora com um estudo técnico iniciado no ano de 2019. A partir de então, essas doenças mais graves podem isentar as pessoas de uma carência para se ter acesso a um benefício por incapacidade temporária ou incapacidade permanente. São o acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico. Ao todo, essas duas doenças tiveram, no ano passado, uma estimativa de benefícios concedidos na ordem de 15 mil, o que pode se manter, ou ampliar, nesse ano de 2022”.

“A carência funciona para benefícios por incapacidade temporária, ou incapacidade permanente. E esse é um número mínimo de contribuições necessárias para que a pessoa possa fazer jus ao benefício. A proteção social previdenciária brasileira exige que você tenha feito o aporte de recursos mínimos e necessários para que você possa usufruir dos benefícios. Essa é a regra. Mas existem exceções, como essas 14 doenças previstas para que as pessoas não mais precisem ter um número mínimo de contribuições para que possam fazer jus a um desses benefícios por incapacidade. É justamente uma relação e concessão da previdência para que essas pessoas possam ter acesso a um benefício em um momento de enfermidade mais grave”, detalhou Veras.