Seguro-Desemprego Pescador Artesanal vai pagar parcelas de R$1.212
Beneficiados serão identificados pelo INSS
Foto: Agência Brasil
Cerca de 400 mil pescadores em todo país vão receber o Seguro-Desemprego Pescador Artesanal no valor de R$ 1.212. As parcelas podem variar de uma a quatro, a depender da situação de cada beneficiados identificados pelo INSS.
Para ter direito as parcelas, o pescador precisa declarar que não tem outra fonte de renda durante o ciclo 2015/2016; não recebeu integralmente os valores referentes ao seguro-desemprego do pescador artesanal nas esferas administrativa e/ou judicial.
Além disso possuía, na época, inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; que se dedicou à pesca das espécies e nas localidades atingidas pelo defeso ininterruptamente durante o período compreendido entre o término do defeso anterior e o início do defeso em curso ou nos doze meses imediatamente anteriores ao início do defeso em curso; e que renuncia a todos os direitos remanescentes sobre as parcelas do seguro defeso 2015/2016.
O pagamento será feito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) emitida pelo Poder Judiciário. Os valores correspondem à totalidade da obrigação na data da homologação do Acordo, estando afastadas a incidência de correção monetária e juros moratórios.
