Sem data definida, Kiki Bispo assegura que Executivo enviará revisão do PDDU à Câmara em 2025

A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, instrumento fundamental para o planejamento e a expansão da cidade, ainda está em andamento e não deve ser enviada à Câmara Municipal de Salvador (CMS) tão cedo. Em entrevista ao Farol da Bahia, o líder do governo na Casa, vereador Kiki Bispo (União Brasil), afirmou que a complexidade do texto exige uma análise cuidadosa para atender de forma responsável os setores envolvidos.

A última atualização do PDDU ocorreu em 2015 e a prefeitura descumpriu o prazo para apresentar a revisão à Câmara, que venceu em 1º de julho de 2024. Desde então, o Executivo tem sido pressionado pela oposição e por entidades da sociedade civil, que alertam para os impactos ambientais e as consequências da falta de atualização das regras de desenvolvimento urbano.

“O PDDU é uma matéria muito complexa, pois definirá o destino da nossa cidade pelos próximos dez anos. É essencial cautela, uma análise apurada e um amplo diálogo com os setores envolvidos e com a sociedade civil organizada para que possamos apresentar um texto alinhado às necessidades de Salvador”, explicou Kiki.

“Salvador está crescendo e dinamizando, portanto, precisamos ter a sensibilidade de enxergar aquilo que o povo está querendo. Essa é a razão pela qual precisamos tratar essa matéria com cautela, garantindo que a proposta final contribua para o desenvolvimento da cidade”, acrescentou.

O vereador afirmou que ainda não há um prazo definido para o envio do projeto à Câmara, mas garantiu que isso ocorrerá este ano, permitindo que o texto passe pelas comissões e seja votado no plenário.

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O que diz o prefeito de Salvador?

Na segunda-feira (31), o prefeito Bruno Reis (União Brasil) disse que a prefeitura está finalizando a contratação de uma consultoria para coordenar o processo de revisão do PDDU. 

Segundo ele, o processo incluirá audiências públicas e debates com diversos setores da sociedade para garantir que a nova versão do plano atenda às demandas da população.

Sobre o PDDU

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) orienta o crescimento e o funcionamento do município, estabelecendo diretrizes para o planejamento da cidade. Ele está fundamentado na Constituição Federal, na Constituição do Estado da Bahia, na Lei Orgânica do Município de Salvador (LOM) e na Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade.

O PDDU atualmente em vigor foi aprovado pela Câmara Municipal por meio da Lei 7.400/2008. De acordo com o artigo 75 da LOM, o plano deve ser revisado e atualizado no prazo máximo de oito anos após a última aprovação, podendo passar por complementações e ajustes antes desse período, se necessário.