Senacon investiga redes de farmácias que recolhem dados de consumidores
Secretaria quer saber o que empresas fazem com dados pessoais fornecidos por clientes em troca de desconto
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está investigando cinco das principais redes de drogarias do país, por indícios de violação da proteção de dados dos consumidores atendidos. O órgão diz que falta transparência durante a obtenção e tratamento dos dados pessoais fornecidos à empresas pelos clientes.
As redes Raia Drogasil, Drogarias Pacheco, Drogaria São Paulo, Pague Menos e Panvel terão até dez dias para prestar esclarecimentos à Justiça. As empresas já foram notificadas pela Secretaria, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Essa redes de farmácias costumam condicionar a prestação de fornecimento de informações pessoais, como o CPF, a desconto no produto ou serviço que está sendo ofertado. Por isso, essa é uma das principais justificativas para a abertura de uma averiguação preliminar, já que muitas vezes, o cliente não possui conhecimento de como esses dados serão utilizados pelos estabelecimentos, diz a Senacon.
Outro âmbito dessa investigação é o fornecimento de informações à essas redes de farmácias provenientes de de planos de saúde e convênios com associações e entidades de classe também. A Senacon quer saber como se dão as relações de compartilhamento de dados entre as drogarias, os laboratórios e os consultórios médicos.
Uma fonte que está a frente do caso diz que é comum os clientes fornecerem o número de CPF, no ato da compra nas farmácias, em troca de descontos ou benefícios, Mas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - que regulamenta a coleta, ao uso, ao processamento e ao armazenamento de dados, que visa garantir maior proteção ao consumidor - essa prática ganhou novas proporções.
Quando a empresa condiciona descontos e promoções ao cadastro de clientes, ela está comprando os dados do consumidor sem avisá-lo, o que viola a LGPD, argumentam os técnicos da área.
Sendo assim, o cidadão, ou nesse caso, o consumidor deve ser previamente informado, de forma transparente, sobre como seus dados serão tratados pela empresa. Ele deve saber quem terá acesso às informações, para que seus dados serão utilizados, por quanto tempo, com quem serão compartilhados, entre outras informações. O consentimento é considerado nulo se for obtido de forma enganosa ou abusiva.
