Senacon notifica Telegram por disseminação de informações falsas sobre o PL das Fake News

O secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, anunciou nesta terça-feira (9) que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, está tomando medidas para notificar o Telegram devido às mensagens enviadas pela plataforma aos usuários, alegando que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão".

Damous criticou o Telegram por repetir ataques já feitos por outras empresas de comunicação contra o Projeto de Lei 2630/2020 por meio de informações falsas. Segundo ele, a Senacon acredita que o debate deve ser equilibrado e que todas as vozes, a favor ou contra, devem ser ouvidas em igualdade de condições.

O projeto de combate às fake news está em tramitação na Câmara dos Deputados e, na semana passada, chegou a ser incluído na pauta, porém não foi votado devido à falta de consenso entre os parlamentares.

Além do Telegram, na semana passada, o Google também divulgou em seu site um texto contrário ao projeto. Nesse caso, o governo exigiu que o Google marcasse o artigo como publicidade, uma vez que parlamentares alegaram ter sofrido pressão das redes sociais contra o projeto.

A Senacon busca garantir que o debate em torno do PL das Fake News seja conduzido de forma justa e transparente, promovendo um equilíbrio entre as diferentes perspectivas. A notificação ao Telegram é parte desses esforços para assegurar que todas as vozes sejam ouvidas em igualdade de condições, permitindo um debate informado e democrático sobre o assunto.