Senado adia votação de PL que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais
A espera é de que a matéria volte a circular e termine na próxima sessão da comissão, dia 27
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo
A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal (CCDD) prorrogou nesta quarta-feira (13) a votação de projeto de lei que propõe defender crianças e adolescentes na internet. O adiamento ocorreu após solicitação de vista concedida ao senador Esperidião Amin (PP-SC).
A espera é de que a matéria volte a circular e termine na próxima sessão da comissão, dia 27, já que não haverá reunião no dia 20, feriado do Dia da Consciência Negra.
Por conta do adiamento, foi sugerido por senadores a marcação de uma sessão extraordinária na terça-feira (19), se for da vontade do presidente da CCDD, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O PL 2.628/2022 é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas o texto a ser votado será o substitutivo apresentado e lido hoje relator, senador Flávio Arns (PSB-PR).
No momento da seção desta quarta-feira, Vieira cobrou agilidade na avaliação do texto, uma vez que a falta de regras nítidas apresenta problemas para a sociedade, já que coloca em perigo o futuro dos jovens brasileiros.
“As empresas não têm nenhum interesse na proteção de crianças e de adolescentes. O interesse das empresas é exclusivamente massificar o lucro. Não há nenhuma dúvida quanto a isso. Esse projeto coloca o foco necessário para a proteção das nossas crianças”, declarou.
“Nossa sociedade hoje está sendo formada pelas redes sociais e pela tecnologia. Se não tivermos um mínimo de cautela não teremos um futuro saudável para essas crianças”, acrescentou.
Preservação
Ao defender o seu relatório, Flávio Arns relatou que a ideia do projeto é definir exigências para provedores e plataformas na internet, e assim proteger as crianças e adolescentes dos perigos da internet, principalmente, das redes sociais.
“Mas não falamos apenas do TikTok, WhatsApp, YouTube ou streaming. Falamos da proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais porque, em função da dinâmica [dos aplicativos], há, a todo instante, uma novidade”, avaliou o senador.
O texto do relator prediz normas e mecanismos de análise de idade dos usuários que devem ser adicionados pelos provedores de internet que servem de canal para o acesso a aplicativos, redes sociais e sites de entretenimento, vendas e prestação de serviços.
Estão previstos, ainda, sistemas de notificação e alertas, como também configurações mais eficazes para garantir privacidade e proteção de dados pessoais.
