Política

Senado aprova acordo que permitirá governo não cumprir piso da Saúde

Emenda foi inserida no projeto que compensa perdas com arrecadação

Por Da Redação
Ás

Senado aprova acordo que permitirá governo não cumprir piso da Saúde

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/CP

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (5), um projeto de lei que trata do acordo feito pelo governo federal com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. Com a aprovação por 63 votos a favor e apenas dois contrários, ficou decidido que o governo Lula pode não cumprir a exigência de pagar o piso da saúde para 2023.

O dispositivo fazia parte de um projeto de lei que permitia a compensação de receitas para estados e municípios devido à diminuição do ICMS sobre combustíveis, que ocorreu de junho a dezembro de 2022.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) incluiu a possibilidade de revogar o teto de gastos com saúde enquanto o projeto estava sendo discutido na Câmara dos Deputados. A proposta não estava programada para ser discutida pelo Senado nesta quarta-feira, mas foi aprovada como uma pauta adicional.

Com a possibilidade de não atingir o valor mínimo de investimento em saúde, o texto eliminou a exigência de destinar 15% da receita corrente líquida (RCL) para a área. Seriam necessários mais de R$ 20 bilhões para a saúde.

Agora, a proposta segue para sanção do presidente Lula.

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