Senado aprova financiamento para Poupança de Estudantes do Ensino Médio
Proposta segue para votação na Câmara
Foto: Andre Borges/Agência Brasília
O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (28), uma proposta que viabiliza o governo federal a utilizar recursos de crédito especial para financiar a criação de uma poupança destinada a estudantes do ensino médio. Com 61 votos a favor e nenhum contrário, o texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Inicialmente, a proposta previa o uso do superávit do fundo formado pelo dinheiro proveniente de royalties e bônus de assinatura do pré-sal para capitalizar o programa. No entanto, após um acordo com a oposição, os parlamentares optaram por viabilizar os recursos do fundo por meio de um crédito especial, estabelecido por um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).
De acordo com a proposta, as despesas relacionadas à poupança não estarão sujeitas ao teto de gastos estipulado para o Orçamento da União deste ano, possibilitando ao governo utilizar o montante sem sofrer bloqueios orçamentários.
Anunciada pelo governo nesta terça-feira (28) e estabelecida por meio de uma medida provisória, a criação da poupança visa atender estudantes do ensino médio cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O texto determina que os valores, formas de pagamento e critérios de operacionalização e utilização da poupança serão definidos por um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda.
A medida provisória autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo para viabilizar o programa.
Em um acordo com a oposição, o governo aceitou estabelecer um limite para as despesas. Inicialmente, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) propôs um teto de R$ 4 bilhões, porém, após negociações, o limite foi aumentado para R$ 6 bilhões.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), manifestou preocupação com a proposta inicial e a medida provisória emitida pelo presidente, destacando que o governo poderia destinar uma quantia cinco vezes maior que a prevista inicialmente, sem clareza sobre o programa.
A liderança do governo no Senado afirma que o texto aprovado vai "viabilizar os recursos financeiros necessários à execução" da medida provisória.
