Senado aprova MP que altera cargos na Polícia Federal
Medida criou 45 funções comissionadas e 471 gratificadas
Foto: Agência Senado
O Senado aprovou na segunda-feira (25), a Medida Provisória que altera a estrutura de cargos da Polícia Federal (PF). A MP cria Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e Funções Gratificadas (FG) e extingue cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Neste momento, o texto segue para a promulgação.
A MP cria 45 FCPE e 471 FG para a Polícia Federal. Além de transformar 281 cargos DAS, alocados na Polícia Federal, em 338 funções comissionadas do Poder Executivo e seis funções gratificadas. Segundo a mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo avalia que a medida vai fortalecer a instituição.
“A análise da atual estrutura da Polícia Federal evidencia a necessidade de reforçá-la, pois atualmente suas unidades descentralizadas carecem de estrutura formal. Assim, o fortalecimento da estrutura da instituição é imperativo, por ser a Polícia Federal a principal frente do país na atuação policial nas fronteiras e no combate às organizações criminosas, ao tráfico de drogas, à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo, dentre outras atividades exclusivamente por ela desempenhadas”, argumentou o governo na justificativa da MP.