Senado aprova MP que dispensa regras de licitação durante combate à pandemia

O Senado aprovou na quinta-feira (16), a Medida Provisória que flexibiliza regras de licitações durante a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A MP, que foi publicada pelo governo no dia 20 de março, tem como objetivo ajudar os gestores municipais e estaduais a tomar providências mais rápidas no combate à pandemia. Agora, a MP segue para  sanção presidencial.

Com a aprovação da medida, a compra de equipamentos, medicamentos, contratação de outros bens e serviços importantes no combate à Covid-19 poderão ser feitos sem licitação. Contudo, nesses casos, para que a licitação seja dispensada, é necessário que a compra seja feita no atendimento a uma situação de emergência, que exista risco à segurança de pessoas, prestação de serviços e bens.

Caso ocorra restrição de fornecedores, o governo poderá contratar a empresa, mesmo se ela não apresentar regularidade fiscal, trabalhista e outros requisitos hoje necessários para habilitação. Ao editar o texto da MP em março, o governo argumentou que os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”.

Agora, os pregões para compra de bens necessários no combate à pandemia terão os prazos reduzidos pela metade e serão dispensada a realização de audiência pública. Os contratos terão o prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto a emergência de saúde pública durar. A renovação poderá ter acréscimo de até 50% do valor inicial.