Senado aprova o substitutivo para o marco de garantias

O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (05), nova versão a Marco Legal de Garantias de Empréstimos por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).  O Projeto de Lei 4.188/2021, vem para regulamentar as garantias de empréstimos e desburocratizar o processo.

O substitutivo aprovado foi apresentado pelo relator, senador Weverton Rocha  (PDT-MA), o qual incorporou 47 emendas. Entre as mudanças, o senador retirou do texto a possibilidade de penhora do único imóvel da família. “Esse foi o único ponto no qual fui inflexível. Informei que para mim a impenhorabilidade do imóvel de família seria inegociável, até por se tratar de uma causa que eu acredito e que meu partido (PDT) defende, que é a defesa da família do trabalhador”, afirmou o senador em entrevista para o jornal O Imparcial. 

Outras mudanças trazidas pelo substitutivo dizem respeito à facultatividade da criação das Instituições Gestoras de Garantia (IGG), que atuariam como intermediárias na obtenção de empréstimos. Além disso, houve a manutenção do monopólio da Caixa Econômica  enquanto penhor civil e a retirada do texto a opção de realizar a cobrança extrajudicial de dívidas desprovidas de garantia, que será avaliada à parte pela Comissão de Constituição e Justiça.

O próximo passo, após aprovação do substitutivo no Senado, será o retorno do projeto à Câmara dos Deputados. O texto do Marco de Garantias havia sido entregue em novembro de 2021, ainda no governo Bolsonaro.