Senado aprova PEC que adia eleições municipais neste ano

Em votação remota, o Plenário do Senado aprovou na última terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que trata do adiamento das eleições para prefeitos e vereadores por causa da pandemia da Covid-19 no Brasil. O texto propõe a realização da votação dias 15 e 29 de novembro (primeiro e segundo turno respectivamente). Sendo assim, não haverá ampliação de mandatos e fica mantida a data da posse em 1º de janeiro de 2021, conforme informação do relator, o senador Weverton (PDT-MA).

O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, que deve votá-lo na quinta (25). De acordo com o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, confirmada a aprovação, a PEC será promulgada em uma sessão conjunta na sexta (26).

A proposta permite que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) amplie o horário da votação e determine um período para atendimento apenas do grupo de risco do vírus e ajuste o cronograma de acordo com a situação sanitária de cada município, podendo inclusive adiar a data da votação, desde que a realização seja feita até 27 de dezembro.