Senado aprova PEC que isenta veículos com mais de 20 anos de pagar IPVA
Proposta busca beneficiar milhões de proprietários e padronizar isenção do imposto em todo o país
Foto: Reprodução/Freepik
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (13), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com mais de 20 anos de fabricação do pagamento do IPVA. A votação registrou 65 votos favoráveis e quatro contrários, encaminhando a proposta para discussão na Câmara dos Deputados.
A medida tem o potencial de beneficiar cerca de 6,7 milhões de veículos em todo o país. O objetivo principal é estabelecer uma regra uniforme para a isenção do imposto em todas as unidades federativas, visto que atualmente cada estado possui sua própria legislação sobre o assunto.
Alguns estados, como Amapá e Roraima, já permitem a isenção do IPVA para veículos fabricados até 2014, o que poderia gerar desvantagens para certos motoristas com a aplicação da nova norma. Para evitar conflitos, o relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO), introduziu uma modificação que exclui os estados com prazos menores de isenção do tributo da mudança proposta.
No total, cinco estados serão afetados pela PEC, por não possuírem prazo definido ou por terem prazo maior para isenção em comparação com a proposta. Santa Catarina e Tocantins, por exemplo, preveem o benefício apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação.
O autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), justificou a escolha do prazo de 20 anos devido ao aumento da frota de veículos nessa faixa após a pandemia de covid-19. Ele ressaltou que a medida visa atender principalmente seu reduto eleitoral, uma vez que Minas Gerais, assim como Pernambuco, não possui atualmente a possibilidade de isenção do IPVA com base no tempo de fabricação do veículo.
Segundo estimativas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), se a proposta for promulgada, cerca de 5,4 milhões de veículos apenas em Minas Gerais e Pernambuco poderão ser beneficiados com a isenção do imposto, totalizando aproximadamente 6,7 milhões em todo o país.
Até janeiro de 2024, o Brasil contava com 39,3 milhões de veículos com mais de 20 anos de fabricação, sendo São Paulo o estado com a maior frota, com 12,8 milhões de veículos nessa categoria.
