Senado aprova PL que garante acesso prioritário a órteses e próteses para pessoas em idade escolar

O Senado aprovou na última terça-feira (22) um projeto de lei (PL) que prevê a garantia de acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas para pessoas com deficiência em idade escolar. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. 

O texto defende que as escolas públicas e particulares, com apoio do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e órgãos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, devem promover ações de monitoramento e acompanhamento dessa garantia. 

A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), afirma que a proposta visa garantir que crianças com deficiência ingressem e permaneçam nas escolas. A relatora, senadora Mailza Gomes (PP-AC), reforçou a fala.

“Cumpre-nos louvar a iniciativa de reforçar os meios para que sejam asseguradas condições de equidade no acesso à escola e no sucesso nos estudos, com o foco nas pessoas com deficiência”, afirmou.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê, no regramento, o fornecimento gratuito de órteses, próteses e afins para crianças e adolescentes. A relatora destacou, no entanto, que muitos jovens de famílias mais pobres não frequentam a escola ou precisam fazê-lo de forma precária por falhas no fornecimento de próteses e órteses e de tecnologias assistivas.

“É verdadeiramente estarrecedor verificar que milhares e milhares de crianças estão alijadas da educação em razão da falta de acessibilidade, a qual provoca sua evasão escolar. Isso é um fracasso de toda a sociedade”, concluiu.