Senado aprova Projeto de Lei para taxação de offshores e fundos exclusivos

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25), de forma simbólica em uma votação de 18 minutos, o projeto de lei que propõe a taxação de offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos, direcionados a pessoas de alta renda. O projeto, que teve alterações de redação durante sua tramitação, agora aguarda a sanção presidencial. 

Apesar da brevidade na votação, oito senadores, Carlos Portinho (PL-RJ), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Cleitinho (Republicanos-MG), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF), registraram voto contrário.

Essa medida visa aumentar a arrecadação em 2024 e eliminar o déficit nas contas públicas. Mesmo com as modificações, estima-se que as propostas resultarão em uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões em 2023, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões em 2025, de acordo com as projeções do governo.

O líder do governo, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou que as alterações feitas no projeto tiveram um impacto mínimo na previsão original do governo."As alterações feitas no projeto reduziram muito pouco a previsão do governo, que era de R$ 25 bi para 2024". 

Por outro lado, o relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou números diferentes, projetando uma arrecadação de R$ 3 bilhões em 2023, R$ 13 bilhões em 2024 e R$ 3,5 bilhões em 2025.

A tributação proposta para offshores, que são rendimentos obtidos fora do Brasil, será anual, em 31 de dezembro, com uma taxa de 15%, menor do que a inicialmente desejada pelo governo. No caso dos fundos exclusivos, feitos sob medida para os cotistas de alta renda, a tributação ocorrerá duas vezes ao ano, por meio do "come-cotas", com taxas de 15% para fundos de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo, este último com duração de até um ano.