Senado aprova projeto do governo que limita crescimento do salário mínimo em até 2,5%

O plenário do Senado aprovou nesta sexta-feira (20), por 42 votos a favor e 31 contra, o projeto de lei do governo federal que limita o crescimento real do salário mínimo a, no máximo, 2,5% ao ano.

A equipe econômica estimava inicialmente que a medida geraria uma economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026. No entanto, com a revisão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, de 2,9% para 3,2%, a economia prevista aumentou para R$ 15 bilhões.

O texto aprovado também inclui a obrigatoriedade de cadastro com biometria para beneficiários de programas sociais. Além disso, altera regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), restringindo o benefício — atualmente concedido a pessoas com deficiência de forma ampla — apenas para casos moderados ou graves.

O relator do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (19). Esse era o último texto pendente do ajuste fiscal enviado pelo governo, que agora segue para sanção presidencial.

Antes dessa aprovação, Senado e Câmara já haviam votado outra parte do pacote fiscal, uma proposta de emenda à Constituição.

Veja outros projetos aprovados:

-Biometria:

O texto obriga que os cidadãos tenham cadastro biométrico para receber e manter benefícios da seguridade social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria e pensão.

-Fundo Constitucional do DF:

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) continuará a ser corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL). Formado por recursos da União, o FCDF é usado para manter a saúde pública, a educação e a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. 

-Bolsa Família e Proagro: 

Em relação ao Bolsa Família e demais benefícios de seguridade social, o texto aprovado manteve a obrigatoriedade de cadastro biométrico para a concessão, a manutenção e a renovação. O projeto também estabelece que o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seguro rural a pequenos e médios produtores, seja executado conforme o orçamento de cada ano. 

Atualmente, o Banco Central manda a conta de alguns subsídios, como o Proagro, ao governo, sem limitação orçamentária. Pelo projeto, o governo só poderá gastar em subsídios o que estiver autorizado no orçamento.