Veja votação do Senado que aprova projeto que regulamenta jogos de azar no Brasil
Votação registrou 14 votos favoráveis e 12 contrários
Foto: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil, como cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas online. A votação registrou 14 votos favoráveis e 12 contrários. Confira abaixo:
Votaram a favor
Sergio Moro (União-PR)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Jayme Campos (União-MT)
Cid Gomes (PSB-CE)
Weverton (PDT-MA)
Omar Aziz (PSD-AM)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Irajá (PSD-TO)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Ana Paula Lobato (PDT-MA)
Jaques Wagner (PT-BA)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Tereza Cristina (PP-MS)
Votaram contra
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Izalci Lucas (PL-DF)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Marcos Rogério (PL-RO)
Magno Malta (PL-ES)
Janaína Farias (PT-CE)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Esperidião Amin (PP-SC)
O projeto, que ainda precisa passar pelo plenário do Senado, estabelece normas para a exploração dessas atividades, incluindo mecanismos de fiscalização, controle e tributação das casas de apostas e prêmios. Além disso, garante uma série de direitos aos jogadores.
A proposta revoga uma proibição vigente desde 1946 e trechos da Lei de Contravenções Penais que penalizam essas práticas. A operação dos jogos será condicionada a critérios como capital mínimo da empresa e comprovação da origem lícita dos recursos. Apenas empresas brasileiras sediadas no país poderão explorar essas modalidades, em locais autorizados previamente.
Segundo o texto aprovado, o Ministério da Fazenda será responsável por definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização. O governo poderá instituir uma agência reguladora para esse fim.
O projeto estabelece que apenas maiores de 18 anos poderão participar dos jogos, com restrições para ludopatas e pessoas interditadas judicialmente. O senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator da proposta, argumentou que os jogos de azar representam uma atividade econômica relevante no Brasil e devem ser regulamentados pelo Estado.
