Senado aprova proposta que isenta imposto de equipamentos fotográficos importados
Medida, que segue para sanção presencial, é válida apenas para pessoas físicas
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei (PL) que prevê a isenção de impostos de importação nos equipamentos para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera. A proposta agora segue para sanção presidencial.
O projeto prevê que os equipamentos ficam isentos do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins), além da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP).
Além disso, a isenção prevista só será concedida a equipamentos que não possuam similar no Brasil, obedecendo ao limite máximo de R$ 50 mil. O beneficiário é obrigado a permanecer de posse do equipamento adquirido pelo prazo mínimo de dois anos.
“A presente proposição visa renovar os equipamentos e materiais necessários aos serviços de registro de imagens (fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera)”, afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto durante parecer.
“A evolução tecnológica nesta área trouxe novas necessidades para os profissionais brasileiros, prejudicados pelo alto custo dos equipamentos importados e pela tributação aplicada sobre eles. Tal situação poderá gerar defasagem tecnológica, causando grande prejuízo às atividades profissionais destacadas na proposição”, acrescentou.
Uma Instrução Normativa (IN) da Receita Federal já concedia a isenção de impostos a equipamentos e materiais fotográficos e cinematográficos amadores. O projeto aprovado, no entanto, amplia esse benefício aos equipamentos e materiais fotográficos de uso próprio dos profissionais do ramo. Quando a compra for realizada por empresas, a isenção não será válida.
