Senado aprova recursos da partilha dos leilões do pré-sal
Proposta prevê partilha de R$ 21 bilhões aos estados e municípios de todo o Brasil
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Foi aprovado na noite desta terça-feira (15) o projeto de lei (PL) do qual define as novas regras para a partilha da arrecadação do leilão de petróleo do pré-sal. Aprovada por unanimidade, a proposta segue agora para sanção presidencial.
A cessão onerosa, referente ao leilão, será realizada no dia 6 de novembro, gerando um lucro de aproximadamente R$ 252,8 milhões nos cofres do Estado do Mato Grosso do Sul, segundo os cálculos realizados pelo que está sendo previsto por lei.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) senadora Simone Tebet (MDB), afirmou que a aprovação foi uma vitória do parlamento, trazendo um "alívio" aos cofres do Mato Grosso do Sul.
“Vale lembrar que o montante dos recursos subiu, graças à negociação que garantiu ampliar o valor inicial do repasse de R$ 185 milhões para cerca de R$ 252 milhões”, disse a presidente da CCJ.
A cessão onerosa do pré-sal prevê uma partilha de R$ 21 bilhões aos estados e municípios de todo o Brasil. O montante total será de cerca de R$ 106 bilhões para dividir entre a Petrobras, União, Estados e Municípios.
Além do valor citado, outros R$ 160 milhões serão distribuídos aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
Ainda segundo a presidente da CCJ os estados e municípios receberam o dinheiro ainda neste ano, se a proposta for aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro.
