Senado discute PEC que endurece política de drogas nesta quarta (13)

Em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal discute nesta quarta-feira (13) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece política de drogas no país.

A oposição tem pressionado para que o tema avance no Congresso, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que pretende pautar a matéria no plenário somente após a finalização do julgamento no Supremo.

A PEC adiciona ao artigo 5º da Constituição o texto afirmando que "a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização".

Atualmente,  a proposta das drogas tem apoio da maioria dos senadores da CCJ do Senado para ser aprovada. Dos 27 titulares do colegiado, 14 já se mostraram a favor do relatório do senador Efraim Filho (União-PB), previsto para ser votado nesta quarta. Esse placar já garante maioria para aprovação do texto que depois deverá seguir para o plenário da Casa, onde precisará do aval de no mínimo 49 senadores em dois turnos.