Senado inicia votação de projeto para tornar DPVAT obrigatório novamente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne nesta terça-feira (30) para votar projeto que determina a volta da cobrança do segundo por Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT), usado para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.

Em 2021, o seguro DPVAT havia deixado de ser cobrado. O pagamento voltará a ser obrigatório para os donos de carros e motos, e ocorrerá uma vez ao ano. O valor da taxa ainda não foi definido. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), até a noite desta segunda (29), não havia decidido se a proposta será votada no mesmo dia.

Governistas reconhecem a possibilidade de a análise em plenário ficar para a próxima semana. A oposição é contrária ao projeto. No início deste ano, entretanto, o governo Lula informou que os recursos estavam acabando. Com isso, foi enviado um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o DPVAT.

Na votação da matéria na Câmara, após um acordo entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, um artigo que, na prática, permitirá o aumento de gastos do governo em R$15 bilhões, foi incluído. 

Os R$15 bilhões têm a previsão de recompor bloqueios no orçamento e bancar cerca de R$3 bilhões em emendas de comissão do Congresso. O governo tentou acelerar a tramitação da proposta do DPVAT em plenário na última terça (23), mas retirou de pauta o requerimento por receio de não angariar apoio.