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Senado levanta reclamação contra Câmara por tempo curto para analisar PLs

Parlamentares alegam que não há prazo igual para as duas Casas

Por Da Redação
Ás

Atualizado
Senado levanta reclamação contra Câmara por tempo curto para analisar PLs

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Senadores levantaram reclamações nesta semana contra a Câmara dos Deputados sobre projetos de lei (PLs) oriundos de medidas provisórias (MPs), que têm prazo para serem apreciados, e que chegam ao Senado Federal faltando poucos dias para caducar. A indignação é que não há um prazo igual para as duas Casas.

Dois projetos motivaram o crescimento da insatisfação dos senadores: o PL do reajuste e da reestruturação de carreiras de servidores públicos e o PL do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que também institui taxação de compras internacionais de até US$ 50. Ambos os projetos foram oriundos de MPs e perdem validade na sexta-feira (31).

Durante a votação do texto do reajuste dos servidores, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), precisou se comprometer com a criação de um grupo de trabalho para discutir projetos sobre outras carreiras públicas para conseguir aprovar o PL. No decorrer da discussão no plenário, senadores criticaram o modelo atual de análise.

“Fica a critério de uma decisão política saber de qual medida provisória vai ser feita a comissão especial, o instrumento legislativo feito pela Câmara dos Deputados que altera o rito processual normal da votação das matérias na Câmara e no Senado, e há todo o tempo o enfrentamento”, protestou Davi Alcolumbre (União-AP).

“É um apelo que eu faço a Vossa Excelência para uma reflexão, com muita humildade, uma reflexão. Qual é a reflexão? Todo o tempo, a questão é o tempo, que está expirando, está acabando. E todo o tempo, a gente entende, acolhe a demanda, não destaca, como é o caso de hoje, que eu quero destacar”, afirmou o senador.

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