Senado pode votar PEC que limita decisões do STF semana que vem, diz Pacheco
Em coletiva, presidente da Casa disse que irá consultar líderes
Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (15), em coletiva, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima semana.
“Vou fazer uma consulta aos líderes se querem votar já na terça feira, porque ela já tem condições regimentais de ser votada", disse Pacheco.
O texto estabelece que os pedidos de vista em tribunais devem ser coletivos e limitados a seis meses, com possibilidade de renovação por mais três. Após o prazo, o processo será reincluído na pauta de votações.
Além disso, a proposta proíbe decisões monocráticas que resultem na suspensão de leis ou atos normativos de impacto coletivo, bem como na suspensão de atos dos chefes dos poderes Executivo e Legislativo federais.
Na última segunda (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que “mexer no Supremo” não é uma prioridade.
