Senado pode votar regulamentação da inteligência artificial e outros projetos nesta terça-feira (10)

O Senado Federal tem sessão deliberativa marcado para esta terça-feira (10), às 14h, com sete itens na pauta, incluindo a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) e outros projetos. 

O Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está em regime de urgência e prevê normas para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA. O texto, relatado pelo senado Eduardo Gomes (PL-TO), exclui os algoritmos das redes sociais da categoria de sistemas de alto risco. 

Outro projeto em destaque é o PL 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), com incentivos à adoção de fontes renováveis em substituição às matrizes poluentes. A matéria tem relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-ES) e foi aprovador na Comissão de Infraestrutura. 

Estatuto de trabalhadores em cooperativas

O PL 537/2019 propõe o Estatuto Profissional do Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, também está na pauta. A iniciativa assegura direitos como jornada de trabalho, representação sindical e piso salarial para cooperados. O texto foi relatado favoravelmente pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos. 

Manejo sustentável do Cerrado

O PL 1.970/2019, que institui uma política para o manejo sustentável do pequi e de outros produtos nativos do Cerrado, será discutido. Relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura.