Senado: projetos de embate entre questões ambientais e agronegócio ficam para o 2º semestre

Projetos polêmicos que geram embate entre questões ambientais e o agronegócios ficarão para o segundo semestre nas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Serão deliberados o PL 2.159/2021, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e os PL 2.633/2020 e  PL 510/2021, relacionados à regularização fundiária. Somente na CRA tramita o PL 1.459/2022, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos.

Os senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) também apresentaram requerimentos para que a proposição seja analisada pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ).

— Todos sabem que o chamado PL do veneno ou PL do agrotóxico é um dos mais polêmicos que hoje tramita no Senado Federal. (...) está havendo a tramitação de um projeto que tem impacto ambiental; e, não passa na Comissão de Meio Ambiente. Tem impacto na área da saúde e também não passa na comissão que trata da saúde. Está apenas tramitando na CRA — expôs Eliziane.

Também foi aprovado requerimento do senador Paulo Rocha (PT-PA) para que seja ouvido o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU, Marcos A. Orellana, sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos.