Senado se compromete a concluir reforma tributária nesta semana; saiba mais sobre as mudanças e os impacto
Equipe econômica considera aumentar em 0,5% a alíquota-padrão devido às exceções na reforma tributária
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Senado terá uma semana decisiva para a reforma tributária, com a aprovação prevista do texto na Comissão de Constituição e Justiça na próxima terça-feira (7), e votação no plenário até quinta-feira (9). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incorporou sugestões e alinhou o parecer final com a equipe econômica, buscando apoio massivo.
Até agora, a previsão do Ministério da Fazenda era de uma variação da alíquota entre 20,73% e 27%, que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios, juntamente com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
"Do relatório já divulgado, as novas exceções têm um impacto de 0,5% [depois, o ministro corrigiu o índice, que é de 0,5 ponto percentual na alíquota-padrão]", afirmou o ministro da pasta, Fernando Haddad, logo após a última reunião com Braga, no dia 2.
Haddad também afirmou que foram feitos "ajustes finos" no texto e a estimativa é de aprovação da proposta no Senado com folga. Para aprovação da PEC, é necessário o aval de pelo menos 49 senadores, mas eles buscam ultrapassar os 60 votos.
Prazos
Enquanto o cronograma de análise segue, Braga discute a proposta com o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, para alinhar os pontos e agilizar a tramitação quando chegar a vez dos deputados analisarem o texto. Ribeiro acredita na aprovação final do texto até o fim do ano, mas ressalta que alguns pontos serão avaliados quando chegarem à Câmara.
Se aprovada em 2023 no Congresso, as votações das leis complementares para regulamentar a reforma ocorrerão apenas no próximo ano. A definição das alíquotas, inclusão de itens na cesta básica para isenção total e produtos sujeitos a imposto seletivo são questões que ainda precisam ser resolvidas.
A montagem da infraestrutura do novo sistema está prevista para 2025. A transição de impostos terá início em 2026 e se estenderá até 2033, quando restarão apenas os novos impostos da reforma: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.
