Senado tenta reverter decisão do STF sobre transporte gratuito nas eleições
A Casa afirma que a política pública precisa passar pelo Congresso e não deveria ter sido imposta pela Corte
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Senado recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a oferta de transporte público gratuito em dias de eleição, a começar pelo pleito deste ano.
De acordo com o recurso, esse tipo de decisão deve passar pelo Congresso e, caso a corte mantenha a decisão, a Justiça Eleitoral deve arcar com os custos.
A Advocacia do Senado apontou, porém, o que considera obscuridades e contradições no resultado do julgamento. Em documento enviado ao STF em 9 de fevereiro, a Casa Alta defende, por exemplo, que “o custo do transporte coletivo urbano, na ausência de lei eleitoral e orçamentária, [deve] decorrer do orçamento da Justiça Eleitoral destinado à organização e realização das eleições”.
O recurso também pede que, caso o Supremo não acolha os pedidos, ao menos afaste a aplicação automática da gratuidade para as eleições de 2024, a fim de que o tema seja previamente avaliado pelo Congresso Nacional.
Segundo o relator do caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o transporte público gratuito permite que toda a população possa participar do pleito. “Numa democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana”, afirmou durante o julgamento.
Barroso havia acolhido pedido de liminar da Rede Sustentabilidade nas eleições de 2022, determinando que o transporte público gratuito fosse oferecido nos dois turnos de votação. No ano passado, o plenário do Supremo referendou a medida, entendendo que a falta de aprovação da gratuidade representa uma omissão constitucional.
