Senado vai pautar matéria que reserva 30% das vagas nos diretórios partidários para mulheres
Projetos envolvendo a pauta feminina vão ganhar destaque na semana do Dia da Mulher
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Na semana do Dia Internacional da Mulher, o Senado Federal vai pautar proposições que envolvem mulheres. Dentre elas, está o PL 4.391/2020, que reserva 30% das vagas nos diretórios partidários para mulheres. A data também será comemorada com sessão solene no Congresso Nacional.
Anteriormente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se encontrou com representantes da bancada feminina na Casa, cuja líder é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), para discutir as matérias.
O projeto na pauta desta terça-feira (8) é de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que reserva para as mulheres 30% das vagas em diretórios municipais, distritais, estaduais e nacionais dos partidos políticos. Já nos órgãos de juventude das siglas, a representação feminina deve ser de pelo menos 50%.
"A lei determina mínimo de 30% de candidaturas femininas. Meu projeto quer, pelo menos, 30% de mulheres no comando dos partidos. Isso porque são os dirigentes partidários que decidem quem será candidato e quem terá mais recurso, mais tempo de campanha eleitoral. Este projeto visa combater as fraudes das candidaturas-laranjas e ampliar a participação feminina na política", explicou Simone em entrevista à Agência Senado.
Já o PRS 36/2021, da senadora Eliziane Gama, altera o Regimento Interno do Senado para assegurar a participação de pelo menos duas integrantes da bancada feminina nas comissões permanentes e temporárias da Casa. O texto prevê que quando forem instaladas as comissões, deverão ser criadas duas vagas adicionais, uma de titular e uma de suplente, destinadas à representação feminina.
Eliziane argumenta que o objetivo é fortalecer a atuação das mulheres no Parlamento, já que a “participação política feminina no Senado Federal é limitada por fatores institucionais”. Ela também ressalta que a maioria do eleitorado brasileiro é feminino (52%), mas que esse número é pouco representado na vida político-partidária.
Outros três projetos que buscam combater a violência contra a mulher também estão inclusos na pauta. Um deles é o PL 2.325/2021, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que altera o Código Penal para excluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio da possibilidade de circunstâncias atenuantes e redutoras de pena relacionadas à violenta emoção e à defesa de relevante valor moral ou social. O texto também proíbe o uso da legítima defesa da honra como argumento para absolvição de acusados de feminicídio.
Já o PL 3.048/2021, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria — cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
Também na pauta está o PLS 47/2012, do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social.
Nesta terça-feira (08), o último projeto a ser avaliado é o PL 3.342/2020, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que tem como objetivo a concessão de linha de crédito especial para mulheres empreendedoras, para as áreas de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos.
