Senado vota PEC do piso da enfermagem nesta terça-feira (20)

O Senado Federal vota nesta terça-feira (20), às 16h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem, aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados por 413 votos favoráveis e 13 contra.

Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750, os técnicos de enfermagem têm direito a R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor base de R$ 2.375. 

Esses valores são referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo STF.

Outras pautas

Além da PEC do piso da enfermagem, outros projetos que estão em pauta é o que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para produção de cosméticos; o que permite o autocontrole na produção agropecuária; além de votar no projeto que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgão, no Rio de Janeiro.