Senado vota PL do mercado de carbono sem obrigações para o agro

O Senado aprovou nesta terça-feira (5) a urgência do projeto de lei que institui o mercado de carbono, mas deixa o agronegócio de fora das obrigações. O texto foi negociado entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e parlamentares nos últimos dias.

O texto funcionaria como um cartão de visitas do governo na 29ª Cúpula das Nações Unidas para o Clima (COP 29), que começa em menos de uma semana, mas não prevê cortes nem mensurações de emissões no setor que é um dos principais geradores de gases de efeito estufa do país. A agropecuária participará apenas de forma voluntária.

A agronegócio é o segundo maior responsável pelos gases de efeito estufa no Brasil, com 27% do total, de acordo com dados do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa) do Observatório do Clima. O setor só perde para o chamado uso da terra, que inclui o desmatamento, com 48%.

Do total do agro, 64% é emitido pela chamada fermentação entérica -as emissões de metano no projeto digestivo dos animais ruminantes (bovinos, ovinos, caprinos e etc). Outros 29% vêm do incremento de nitrogênio via uso de insumos e operações de manejo de solo agrícola.

Mário Lewandowski, sócio e diretor de novos negócios da AGBI Real Assets, afirma que deixar o agro de fora será um erro. Primeiro pelo dano reputacional. E segundo pelo que ele vê como perda de oportunidade, pois entende que o produtor rural teria muito a ganhar.

"Você está deixando dinheiro na mesa. Se você não vai ser obrigado a fazer essa mensuração [do carbono no campo], é pouco provável que os fazendeiros queiram fazer. Porque você tem um dispêndio de dinheiro e o retorno vem ao longo de 15 anos", disse. "O grande potencial do Brasil de geração de carbono está nas áreas rurais, não nas cidades."

De acordo com os envolvidos nas discussões, a intenção com as conversas neste mês era alinhar o texto entre Câmara e Senado e acelerar a tramitação para o governo mostrá-lo na COP 29.

O evento vai começar na próxima semana em Baku, no Azerbaijão, e vai até o dia 22 de novembro. O Brasil está sendo monitorado de perto pela comunidade internacional por ser visto como um dos protagonistas no debate ambiental.

Apesar do adiamento, solicitado sobretudo pela bancada ligada ao agronegócio -que demandava uma votação presencial, e não semipresencial, como a desta terça-, representantes do governo dizem que não há frustração, já que a votação está prevista para a semana que vem. A proposta ainda precisa passar pela Câmara, mas a promessa é de uma tramitação rápida.

"Havendo a concordância da relator, da liderança do governo, da oposição e das demais lideranças partidárias de que podemos fazer o encaminhamento de acordo no plenário do Senado [...] na próxima terça no sistema presencial, [faremos] com o compromisso de todos que não haverá obstrução", disse Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que o tema é sensível e que há aspectos positivos e negativos no texto. "Votar a matéria hoje apenas como gesto simbólico a esse evento não é a melhor resposta que o Senado faz ao país", disse.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto, afirmou que o texto não deve ser aprovado a tempo da COP 29, mas que não se sente com "a faca no pescoço" por causa do evento.

"O compromisso está firmado, como relatora, e o que resta é acatar [os acordos]", disse.

Apesar de ser propagado com entusiasmo pelo governo brasileiro, o mercado de carbono também é visto com ceticismo por parte dos ambientalistas que questionam a eficácia do mecanismo para o enfrentamento das mudanças climáticas.