Senado vota projeto sobre passe livre estudantil nesta terça-feira (18)
Projeto quer estabelecer normas nacionais para concessão do benefício aos estudantes; entenda
Foto: Bruno Concha/Secom PMS
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que pretende estabelecer novas normas para a concessão do passe livre estudantil. Caso aconteça a aprovação e não haja recurso para votação no plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto defende que haja gratuidade no transporte urbano e semiurbano a estudantes matriculados em instituição regular de ensino, com frequência comprovada. Os custos com o passe livre, aponta o projeto, devem ser bancados pelo poder público onde está localizada a escola em que o aluno for matriculado.
O autor da proposta, senador Izalci Lucas (PL-DF) defende que "na busca por oportunidades de adquirir e consolidar conhecimentos, os estudantes deparam-se com limitações de ordem financeira pela dificuldade ou impossibilidade de custear o valor das passagens do seu transporte diário entre a sua moradia e o local de estudo”.
O relator da proposta, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), incluiu uma emenda que permite aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios considerarem a renda familiar na concessão do benefício. Além disso, a emenda visa estabelecer um limite mensal de viagens para cada estudante.
