Senadora propõe projeto para regulamentar cigarros eletrônicos no Brasil
Texto sugere regular tributação do cigarro e visa garantir segurança para consumidores e fornecedores
Foto: Ministério da Saúde
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou um projeto de lei que propõe a regulamentação do uso de cigarros eletrônicos no país, na terça-feira (17). No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe, a comercialização, a importação e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos voltados ao fumo desde 2009.
Dados do Instituto em Pesquisa e Consultoria Estratégica apontaram que, em 2018, cerca de 500 mil pessoas usaram algum tipo de cigarro eletrônico. Em 2022, esse número passou para 2,2 milhões de pessoas, mesmo com a proibição.
No texto, a senadora trata dos processos de produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda do produto. Ela ainda diz que a importação e a comercialização dos dispositivos “são realizadas à margem do sistema tributário, com elevadas perdas de arrecadação”. A proposta ainda revela a necessidade de garantir segurança aos consumidores e fornecedores e assegurar a tributação dos cigarros eletrônicos.
