Senadores movem ação popular contra leilão de petróleo na Bahia
Além das cinco áreas no litoral baiano, foi sugerido leilão de outros dois blocos, na bacia de Sergipe-Alagoas
Foto: Marcello Lourenço
Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entraram com ação popular na Justiça Federal para requerer exclusão dos blocos de petróleo próximos do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, que fica no Arquipélago de Abrolhos, Sul da Bahia que o governo pretende leiloar em outubro. Além das quatro áreas no litoral baiano, há ainda a recomendação para que sejam leiloados outros três blocos localizados nas bacias de Jacuípe e Sergipe-Alagoas.
Os parlamentares ainda solicitam os documentos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e e do Ministério do Meio Ambiente que levaram à inclusão dos blocos no leilão da chamada 16ª rodada de petróleo. Segundo os senadores, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, contrariou um parecer técnico feito por um comitê especializado e autorizou o leilão de alguns campos de petróleo.
O caso, revelado pelo Estado de S. Paulo, apresenta que o presidente do Ibama recebeu um ofício diretamente da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), dias depois do ministério ter conhecimento do parecer que pedia a retirada do bloco de petróleo, devido a alta sensibilidade ambiental envolvida na área.
Entenda o caso
No dia 18 de março foi emitido o parecer do Ibama que pedia a rejeição do bloco próximo a Abrolhos. Em seguida, a secretária-executiva do MMA, Ana Maria Pellini, enviou um ofício no dia 29 de março, a Eduardo Fortunato Bim, para que ele revisasse a decisão do grupo técnico, pedindo que o presidente entregasse sua decisão até o dia 1 de abril.
Os técnicos haviam declarado que as áreas que o presidente deseja leiloar em outubro ainda são alvo de um estudo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) que não foi concluído. Devido a essa justificativa, foi orientado para que aguardassem o parecer detalhado da área para então levar os blocos ao leilão.
Bim entregou o documento na data limite do estipulado com duas páginas explicando a rejeição do recurso, colocando os sete blocos de petróleo de volta no leilão da 16ª Rodada.
