Senadores trabalham pelo retorno da discussão da PEC que acaba com o foro privilegiado
Para Randolfe, o caso de Flordelis (PSD-RJ) é exemplar já que ela não pode ser detida em função do foro privilegiado
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Um grupo de senadores trabalha pelo retorno das discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/13) que acaba com o foro privilegiado. Pelo menos 26 parlamentares assinaram um ofício nesta quarta-feira (26), destinado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que é o responsável por pautar o assunto. Eles reforçam que a PEC foi aprovada em 2017 pelo Senado e já passou pelas comissões da Câmara.
Pelo texto, somente presidentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário manteriam o foro privilegiado, que seria extinto para parlamentares, ministros, governadores e outras autoridades. A estimativa é existem cerca de 50 mil cargos públicos alcançados pelo "foro por prerrogativa de função" .
Para o líder da oposição ao governo no senado, Randolfe Rodrigues, o caso da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) é exemplar, já que embora apontada pelas investigações policiais como participante no assassinato do marido, não pode ser detida em função do foro privilegiado. "A proposta de emenda à constituição que acaba com ele está pronta. Basta colocar em votação. O que estamos esperando?", ressaltou.
Por seu lado, Rodrigo Maia disse que aguarda a documentação do Ministério Público do Rio de Janeiro para tomar uma decisão sobre qual procedimento adotado em relação à deputada. Ele adiantou que deve se reunir, na próxima semana, com integrantes da Mesa diretora e com líderes partidários. Em relação à PEC, ponderou que a política tem seu tempo. "Eu já disse que vou pautar, o tempo da Casa é o tempo da Casa [Câmara dos Deputados]. Os senadores têm todo direito de reclamar, de pedir, mas quem decide o tempo da Câmara é a Câmara, assim como quem decide o tempo do Senado é o presidente Davi [Alcolumbre] e os senadores", registrou.
