Sergio Moro afirma que prisão em 2ª instância não fere presunção de inocência

O ministro da Justiça, Sergio Moro, participou nesta quarta-feira (12) da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância. A expectativa é que o texto seja aprovado no colegiado até o fim de março.

No plenário, Moro defendeu a execução imediata da pena e disse que essa regra, no seu entender, não fere a cláusula constitucional da presunção de inocência.

“Não acho que há qualquer lesão ao princípio da presunção de inocência. Não é uma invenção brasileira, é uma conquista da humanidade”, defendeu. “Nos Estados Unidos, que é considerado um dos berços da presunção de inocência, o que se tem como regra é a execução da pena após condenação em primeira instância. Então, aquilo que a gente vê em filme norte-americano, da pessoa respondendo ao julgamento em uma Corte de júri, condenada e sendo levada para cumprir a pena, é de fato verdadeira”, completou o ministro.

O titular da Justiça declarou ainda que é necessário pensar nos “dramas humanos” que estão por trás de cada processo. “Atrás de cada um desses processos, existe um drama humano. Existem pessoas inocentes, vítimas clamando por justiça”, disse o ministro.

Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou entendimento e passou a considerar que réus podem aguardar em liberdade até o julgamento final de todos os recursos. A decisão permitiu àqueles que recorrem a instâncias superiores fiquem solto, o que acabou libertando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.